O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público.
Ler matériaPreso na manhã deste domingo (24), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Domingos Brazão (União Brasil-RJ) terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.
Ler matériaO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de prisão em regime fechado.
Ler matériaO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (15), provas obtidas pela Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro em processos oriundos da investigação.
Ler matériaO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) suspender a tramitação de uma ação penal na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra.
Ler matéria